JUIZ RECONHECE DIREITO DE JORNALISTA E DESFAZ ABSURDO DA ‘CARTEIRA ASSINADA’

Juiz federal Nivaldo Brunoni: decisão histórica

Juiz federal Nivaldo Brunoni: decisão histórica

O juiz Nivaldo Brunoni, da 23ª Vara Federal de Curitiba, reconheceu que Francisco Duarte exerce efetivamente a profissão de Jornalista e, portanto, deve ter assegurado o direito constitucional ao sigilo da fonte, conforme o art. 5º, XIV da Constituição Federal.

Em fevereiro deste ano, o jornalista foi vítima de arbitrária condução coercitiva e violação de sua privacidade, por meio da quebra do sigilo de suas comunicações e apreensão de suas mídias eletrônicas.

Naquela ocasião, a violação do direto constitucional do jornalista fora determina pelo juiz Sérgio Moro, na tentativa de identificar a fonte do profissional ao divulgar em primeira mão, por meio do Blog da Cidadania, a quebra dos sigilos telemático e fiscal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

EXCLUÍDO DA LAVA JATO

A decisão do juiz Brunoni excluiu o Jornalista do processo que investigou o vazamento de informação relacionada à Operação Lava-Jato, que já entrou para a História como a mais vazada de todos os tempos, e por fontes oficiais. Foi igualmente excluído e tornado sem valor qualquer elemento probatório relativo à identificação da fonte do jornalista em questão.

CREDIBILIDADE JORNALÍSTICA

Francisco José de Abreu Duarte: sempre jornalista

Francisco José de Abreu Duarte: sempre jornalista

Pesou em favor da decisão do magistrado a palavra de três profissionais da imprensa paranaense, que atestaram a atuação profissional de Francisco Duarte, posta em dúvida pelo MPF. Além do titular desta coluna, manifestaram-se os jornalistas políticos Celso Nascimento e Fábio Campana.

Francisco Duarte, entre outras atividades específicas de profissional jornalista – atividade que exerce há 37 anos – é colaborador frequente desta coluna publicada no Diário Indústria & Comércio, no Blog, e nos portais da Rádio Banda B e do Diário Indústria e Comércio, e em página diária no FaceBook.

CARTEIRA ASSINADA? ABSURDO

Lembro que, ao noticiar a acusação formulada por representantes do MPF, a coluna apontou, em setembro, o que classificou de ‘absurdo': os procuradores alegaram que Francisco José de Abreu Duarte não seria jornalista, sob o argumento de que não mais tinha carteira assinada com tal qualificação.

Esse argumento, disse na ocasião, não suporta confrontação com a realidade do jornalismo de hoje no Brasil, no qual – é notório – a maioria dos jornalistas exerce a profissão sob a forma de JP, Pessoa Jurídica. A precarização e diminuição do mercado de trabalho dita essa realidade. E mesmo fora desses dias terríveis em que vivemos, foram sempre muito poucos os jornalistas que tiveram “carteira assinada”, o que nunca os excluiu da categoria profissional.

JOSÉ DO PATROCÍNIO

E mais: jamais o exercício da função jornalística por profissional legalmente habilitado dependeu de vínculo empregatício com alguma empresa. Isso assim sempre ocorreu aqui no Brasil, desde icônicos jornalistas, como José do Patrocínio, aos dias de hoje. Realidade que o MPF, com seu olhar “onisciente”, deve saber que acontece em qualquer democracia.

Fábio Campana e Celso Nascimento: palavras abalizadas

Fábio Campana e Celso Nascimento: palavras abalizadas